Aviso Legal

1. Dados do Prestador de Serviços

No cumprimento do Decreto-Lei 7/2004, de 7 de janeiro, e das suas posteriores alterações, relativamente às regras aplicáveis ao comércio eletrónico e tratamento de dados pessoais, de seguida expõem-se os dados identificativos do presente site de internet, que se põem ao serviço dos utilizadores pelo seguinte titular/responsável:

Conforme o artigo 30.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados n.º 679/2016, existe um Registo de Atividades de Tratamento: Interno á disposição da Autoridade de Controle. Contacto Delegado de Proteção de Dados Designado: rgpd@leaseway.pt

INTRODUÇÃO:

LEASEWAY é uma empresa constituída em Portugal cujo objeto social é o aluguer de veículos de longa duração (em seguida, os “Serviços”/os “Produtos”). O nome de domínio, intitulado da LEASEWAY é: leaseway.pt

A LEASEWAY informa que o acesso a este sítio Web ou a sua utilização em qualquer forma implica a aceitação da totalidade do disposto no presente Aviso Legal. A LEASEWAY reserva-se ao direito de modificar em qualquer momento o presente Aviso. Em consequência, será responsabilidade de todo o Utilizador, a leitura do Aviso Legal vigente em cada uma das ocasiões em que aceda a este sítio Web, pelo que, se não estiver de acordo com qualquer das condiciones aqui expostas, deverá abster-se de utilizar o presente sítio Web.

Através do sítio web a LEASEWAY facilita aos Utilizadores o acesso a diversos conteúdos, possíveis serviços, informação sobre a oferta de veículos disponíveis para o aluguer de longa duração, e outros dados da empresa, ou do grupo de empresas/colaboradores que compõem a LEASEWAY. O acesso ao sítio Web é livre e gratuito. No entanto, a utilização de certos serviços pode requerer a previa autentificação por meio da introdução do nome do utilizador e a contrassenha.

2. Propriedade intelectual

O código fonte, os desenhos gráficos, os logotipos, as imagens dos nossos productos, veículos, empresas, as fotografias, os vídeos, as animações, o software, os textos, assim como a informação e os conteúdos que se recolhem no presente sitio web estão protegidos pela legislação portuguesa sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial a favor da LEASEWAY e não se permite a reprodução e/ou publicação, total ou parcial, do sitio web, nem o seu tratamento informático, sua distribuição, sua difusão, nem a sua modificação, transformação ou descompilação, nem demais direitos reconhecidos legalmente ao seu titular, sem a autorização prévia e por escrito da LEASEWAY. O utilizador, única e exclusivamente, pode utilizar o material que apareça neste sítio web para seu uso pessoal e privado, ficando proibido o seu uso com fins comerciais ou para incorrer em atividades ilícitas. Todos os direitos derivados da propriedade intelectual estão expressamente reservados pela LEASEWAY®

A LEASEWAY zelará pelo cumprimento das anteriores condições, como pela devida utilização dos conteúdos apresentados nas suas páginas web, exercendo todas as ações civis e penais que lhe correspondam no caso de infração ou incumprimento destes direitos por parte do utilizador. A LEASEWAY é titular dos elementos que integram o desenho gráfico da sua página Web, os menus, botões de navegação, o código HTML, os textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do sítio Web ou, em qualquer caso dispõe da correspondente autorização para a utilização dos ditos elementos. Assim fica proibido suprimir, alterar ou manipular o “copyright” e demais dados identificativos dos direitos da LEASEWAY, assim como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação da web.

3. Proteção de dados de carácter pessoal

A LEASEWAY, como responsável do tratamento dos dados pessoais do utilizador, informa que estes dados serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD) relativo a proteção das pessoas físicas no que respeita ao tratamento de dados pessoais, bem como nos termos da Lei 58/2019, de 8 de agosto, relativa à proteção de dados pessoais.

A LEASEWAY, em aplicação dos artigos 37.º e seguintes do Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD), conta com um Encarregado de Proteção de Dados designado para, entre outros efeitos, o relacionamento com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) e cujos dados de contacto se detalham a seguir:

Os campos de qualquer dos formulários de Contacto/Registo, envio de C. Vitae ou análogos, presentes ou futuros, e que se encontrem marcados (*)/obrigatórios, são estritamente necessários para poder prestar-lhe o serviço, estudar a sua operação de aluguer, entregar o seu veiculo, ou a informação solicitada sobre o mesmo, sendo voluntaria a inclusão de dados nos campos restantes. O não preenchimento ou o preenchimento parcial dos dados de carácter pessoal solicitados nos campos obrigatórios podem levar a que a LEASEWAY não possa aceitar o seu pedido de informação, ou ter em conta a sua candidatura para qualquer dos processos de seleção de pessoal abertos na empresa, ou gerir e coordenar o seu pedido de aluguer LEASEWAY. Os referidos dados obtidos serão incorporados, dependendo de sua finalidade, no Registo de Atividades de Tratamento Interno (artigo 30.º do Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD). O Registo de Atividades de Tratamento está à disposição da CNPD.

4. Outras questões

A.– A LEASEWAY utiliza cookies que ajudam a otimizar a sua visita. Se continuar navegando neste Sitio Web, consideramos que aceita o seu uso, como se adverte no aviso habilitado na web. Os cookies são pequenos arquivos que o nosso computador envia ao seu, mas que não nos proporcionam informação, nem sobre o seu nome, nem sobre qualquer dado de caracter pessoal seu. Quando o utilizador se encontra a navegar pelas páginas web da LEASEWAY o servidor onde se encontram alojadas reconhece automaticamente a direção IP do seu computador, o dia, a hora do início da visita, o fim da visita, assim como informação sobre as distintas secções consultadas. Não obstante, o anterior, no link sobre Informação sobre Uso de Cookies regula-se e informa-se sobre o Uso de Cookies por parte da LEASEWAY na web, comprometendo-se o titular da web a avisar o Utilizador, como previamente, para que aceite o Uso de Cookies, assim como facilitar informação sobre os mesmos e procedimento para descativá-los.

B.–A LEASEWAY poderá modificar, sem aviso prévio, a informação contida no seu sítio web, assim como a sua configuração e apresentação.

C.– A LEASEWAY compromete-se através deste meio a NÃO REALIZAR PUBLICIDADE ENGANOSA. Para este efeito, não serão considerados como publicidade enganosa os erros formais ou numéricos que possam encontrar-se no conteúdo das distintas secções da web da LEASEWAY, produzidos como consequência de uma manutenção e/ou atualização incompleta ou defeituosa da informação contida nestas secções. A LEASEWAY, como consequência do disposto neste documento, compromete-se a efetuar as correções tão imediatamente como tenha conhecimento dos ditos erros.

A LEASEWAY poderá realizar, em qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, modificações e atualizações sobre a informação contida no seu sítio web, ou na sua configuração ou apresentação. A LEASEWAY realiza todos os esforços possíveis para que a informação submetida através da sua página web seja clara, compreensível e adequada, assim como para evitar erros na medida do possível e no caso, repará-los ou atualiza-los. No entanto, a LEASEWAY não pode garantir a inexistência de erros nem que o conteúdo da informação se encontre permanentemente atualizado.

D.– A LEASEWAY compromete-se a NÃO REMETER COMUNICAÇÕES COMERCIAIS SEM IDENTIFICÁ-LAS COMO TAL, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro,relativa ao comércio eletrónico no mercado interno e tratamento de dados pessoais. Para este efeito não será considerado como comunicação comercial toda a informação que se envie AOS CLIENTES da LEASEWAY sempre que tenha por finalidade a manutenção da relação contratual existente entre o cliente e a LEASEWAY, assim como o desempenho das tarefas de informação e manutenção da nossa oferta de veículos de todo o tipo em regime de aluguer.

E.– A LEASEWAY não se assume como responsável do incumprimento de qualquer norma aplicável em que possa incorrer o utilizador no seu acesso ao sítio web, o presente sítio web e/ou no uso das informações contidas no mesmo.

F.–A LEASEWAY não será responsável pelos danos e prejuízos produzidos ou que possam produzir-se, qualquer que seja a sua natureza, que derivem do uso da informação, das matérias contidas neste web site e dos programas que incorpora. As ligações (Links) e hipertexto que possibilitem, através do sitio web o presente sitio web, aceder ao utilizador a prestações ou serviços oferecidos por terceiros, não pertencem nem se encontram debaixo do controle da LEASEWAY, que não se responsabiliza, em caso algum, pelos danos ou prejuízos de qualquer natureza que possam ocorrer, a titulo enunciativo, erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal, ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

G.– A LEASEWAY Não será responsável pelo uso ilegítimo que terceiras pessoas possam fazer do nome da marca, nomes de produto, variedade, marcas comerciais, que não sendo propriedade da LEASEWAY, apareçam no presente sítio web. Tão pouco se responsabiliza da integridade, veracidade e licitude do conteúdo das ligações às webs a que possa aceder-se desde o presente sítio web. A LEASEWAY reserva-se o direito de exercer as ações legais que considere oportunas derivadas de qualquer uso ilícito por parte de terceiros dos conteúdos da sua página web.

H.– Em definitivo, o utilizador é o inico responsável do uso que realize dos serviços, conteúdos, ligações (links) e hipertexto incluídos no sítio web o presente sítio web.

I.– DURAÇÃO E TERMINAÇÃO: a prestação do serviço de portal e os demais serviços, tem em princípio, uma duração indefinida. A LEASEWAY, não obstante, está autorizada a dar por terminada ou suspender a prestação do serviço do portal e/ou de qualquer das variedades de veículos disponíveis no nossos catalogo/web em qualquer momento, sem prejuízo do que estiver disposto ao respeito das correspondentes condições Particulares. Quando seja razoavelmente possível, A LEASEWAY advertirá previamente para a o final, ou suspensão da prestação do serviço de Portal e dos demais Serviços.

J.- RESPONSABILIDADE, ACESSO E PERMANENCIA NA WEB.

Os utilizadores são integramente responsáveis pela sua conduta ao aceder á informação da web, quando naveguem na mesma, assim como depois de haver acedido. Como consequência do anterior, os Utilizadores são os únicos responsáveis perante A LEASEWAY de:

A LEASEWAY reserva-se ao direito de atualizar os conteúdos da web quando o entenda conveniente, assim como a eliminá-los, limitá-los ou impedir o acesso a estes, de forma temporária ou definitiva, assim como negar o acesso ao sítio web a utilizadores que façam uma má utilização do conteúdo e/ou incumpram qualquer das condições que aparecem no presente Aviso Legal.

A LEASEWAY informa que não garante:

A informação contida neste sito web deve ser considerada pelos utilizadores como, divulgadora e orientadora, tanto em relação á sua finalidade como aos seus efeitos, motivo pelo qual A LEASEWAY NÃO GARANTE A EXACTITUDE DA INFORMAÇÃO CONTIDA NESTA WEB E POR CONSEGUINTE NÃO ASSUME RESPONSABILIDADE ALGUMA SOBRE OS POSSIVEIS PREJUIZOS OU INCOMODOS PARA OS UTILIZADORES QUE POSSAM DERIVAR DE ALGUMA INEXACTIDÃO PRESENTE NO SíTIO WEB.

LEASEWAY não assume responsabilidade alguma derivada, a título enunciativo, mas não limitativo:

A LEASEWAY não será responsável em nenhum caso quando se produzam:

VIRUS E ATAQUES INFORMATICOS

O Utilizador, deve realizar um bom uso desta página web pelo que não poderá introduzir de forma intencionada virus, troyanos, bombas lógicas ou qualquer outro programa ou material prejudicial ou danoso. Não procurará de ter acesso não autorizado a esta página web ou ao servidor em que se encontre. Compromete-se a não atacar esta página web por nenhum método.

O incumprimento desta secção pode levar a infrações tipificadas na normativa aplicável. A LEASEWAY informará as autoridades pertinentes no caso de produzir-se qualquer ataque para poder descobrir a entidade do atacante. No caso de incumprimentos desta clausula deixará de estar autorizado para a utilização desta página web. Não seremos responsáveis por qualquer dano que resulte de um ataque informático, vírus ou negação de serviço que possa afetar o seu computador, incluindo entre outras as ações de phishing que A LEASEWAY possa sofrer como outras entidades publicas e empresas conhecidas a nível nacional.

K.- LEI APLICAVEL E JURISDIÇÃO: O acesso, uso, e no seu caso, a contratação através do presente sítio web rege-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer controvérsia que possa surgir respeitante á sua validade, execução, cumprimento ou resolução (total ou parcial) submete-se á competência dos Tribunais Judiciais da comarca de Lisboa. Constitui este contrato a expressão completa e íntegra do acordo entre A LEASEWAY e o Utilizador. A utilização do Portal atribui a condição de utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal.

Resolução de litígios em online conforme o artigo 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, a Comissão Europeia facilita uma plataforma de resolução de litígios online, a qual se encontra disponível no seguinte endereço WEB: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Se tiver alguma dúvida, comentário ou sugestão sobre os nossos serviços, formulários de contacto, os nossos productos/veículos, ofertas, promoções ou sobre o uso da nossa web, por favos dirija-se por escrito a: